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Taxa turística em Portugal: quanto se paga em cada concelho
Em 19 dos 25 concelhos analisados — os que têm mais alojamento local —, cada hóspede paga entre 1 € e 4 € por noite. O valor, a época, o número máximo de noites e as isenções mudam de concelho para concelho — e vários mudaram em 2026.
Esta tabela cobre os 23 concelhos com 1000 ou mais alojamentos locais no Continente, mais Coimbra e Figueira da Foz. Outros concelhos também cobram taxa turística. Antes de cobrar ou de declarar, confirme sempre no regulamento e no portal da sua câmara.
Como funciona
A taxa municipal turística é criada por cada câmara municipal, em regulamento próprio, e cobrada por pessoa e por noite aos hóspedes de empreendimentos turísticos e de alojamento local do concelho. O enquadramento é o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro) e o Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro).
Em regra, quem explora o alojamento cobra a taxa ao hóspede e entrega-a à câmara, com uma declaração periódica (normalmente mensal), podendo reter uma comissão de cobrança — por exemplo, 2,5 % no Porto, em Coimbra e na Figueira da Foz. Prazos, plataformas de declaração e coimas estão em cada regulamento.
Valores por concelho
| Concelho | Por pessoa e noite | Máx. noites | Idade | Desde | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| LisboaLimite de noites, idade mínima e isenções não confirmados em fonte oficial aberta. | 4,00 €Todo o ano | — | — | 2024 (valor de 4 €) | Lusa/Notícias ao Minuto (17-04-2024); Dinheiro Vivo (02-03-2026)Provável |
| PortoIsenções: acto médico (e dois acompanhantes), incapacidade ≥ 60 %, peregrinos na 1.ª noite em albergues, entre outras. Revisão do valor em discussão (Setembro de 2026), sem novo valor aprovado. | 3,00 €Todo o ano | 7 | 13 ou mais | Dezembro de 2024 (valor de 3 €) | Regulamento n.º 1387/2024, DR 2.ª série n.º 232, 29-11-2024Confirmado |
| Vila Nova de GaiaChama-se «Taxa de Cidade». Isenções: tratamento médico (e um acompanhante), incapacidade ≥ 60 %; redução de 50 % para grupos em deslocação não turística. | 3,00 €Todo o ano | 7 | 16 ou mais | 21-08-2026 | Regulamento n.º 970/2026 (Taxa de Cidade), DR 2.ª série n.º 140, 22-07-2026Confirmado |
| CoimbraAntes de Outubro de 2026 o valor era 1 €. Isenções: incapacidade ≥ 60 %, tratamento médico, situações sociais graves, realojamento por catástrofe. | 2,00 €Todo o ano | 3 | 16 ou mais | 01-10-2026 (valor de 2 €) | Aviso n.º 24118/2026/2, DR 2.ª série n.º 190, 30-09-2026Confirmado |
| Figueira da FozIsenções: incapacidade ≥ 60 %, estudantes no início do ano lectivo (até 60 dias), realojamento por catástrofe. Os munícipes não estão isentos. | 2,00 € / 1,50 €2 € de Abril a Setembro; 1,50 € de Outubro a Março | 7 | 16 ou mais | 18-07-2023 | Regulamento n.º 779/2023, DR 2.ª série n.º 137, 17-07-2023Confirmado |
| CascaisIdade mínima e isenções não confirmadas. | 4,00 €Todo o ano | 7 | — | Janeiro de 2025 (valor de 4 €) | Aviso n.º 28274/2024/2, DR 2.ª série n.º 243, 16-12-2024Confirmado |
| SintraIsenção para estadias por tratamento médico e acompanhantes. | 2,00 €Todo o ano | 3 | 13 ou mais | 29-03-2023 (valor de 2 €) | Câmara Municipal de Sintra — Taxa Municipal TurísticaConfirmado |
| MafraAplica-se a hóspedes com mais de 12 anos. Isenção: incapacidade ≥ 60 %. | 2,50 € / 1,20 €2,50 € de Maio a Outubro; 1,20 € de Novembro a Abril | 7 | mais de 12 | 01-01-2026 (valores de 2026) | Câmara Municipal de Mafra — Taxa Municipal TurísticaConfirmado |
| AlmadaAplica-se a hóspedes com mais de 12 anos. Comunicação mensal até ao dia 15. | 2,00 €Todo o ano | 5 | mais de 12 | 06-02-2026 | Regulamento n.º 125/2026, DR 2.ª série n.º 25, 05-02-2026Confirmado |
| SetúbalNo alojamento local, só se aplica a estabelecimentos com mais de 10 camas. Isenções: tratamento médico (e acompanhante), incapacidade ≥ 60 %, estudantes e professores em formação, profissionais do turismo em serviço. Regras do projecto de regulamento (DR); em vigor segundo fonte secundária, regulamento final não consultado. | 2,00 €Todo o ano | 5 | 19 ou mais | Setembro de 2024 | Aviso n.º 16225/2024/2, DR 2.ª série n.º 149, 02-08-2024Provável |
| PenicheNão sujeição para estadias por acto médico (e dois acompanhantes). A taxa de visitação das Berlengas é outra. | 1,00 €Todo o ano | 5 | 13 ou mais | 01-04-2024 | Regulamento n.º 356/2024, DR 2.ª série n.º 63, 28-03-2024Confirmado |
| NazaréIsentos: menores de 12 e maiores de 65 anos, internamento por doença, incapacidade ≥ 60 %. | 1,00 €Todo o ano | 5 | dos 12 aos 65 | 01-09-2026 | Regulamento n.º 1216/2026 (versão consolidada), DR 2.ª série n.º 191, 01-10-2026Confirmado |
| AlbufeiraAlguma imprensa refere 1 € na época baixa; o regulamento e a câmara (2026) indicam que não há cobrança de Novembro a Março. | 2,00 €Só de Abril a Outubro (sem cobrança de Novembro a Março) | 7 | 13 ou mais | Maio de 2024 | Regulamento n.º 488/2024, DR 2.ª série n.º 84, 30-04-2024Confirmado |
| LouléRegulamento oficial não consultado (site da câmara inacessível). | 2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março | 5 | 16 ou mais | 01-11-2024 | Lusa/Postal (01-11-2024)Provável |
| PortimãoIsenções: tratamento médico, incapacidade ≥ 60 %, emergência social, ofertas comerciais. | 2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março | 7 | 13 ou mais | 14-03-2024 | Câmara Municipal de Portimão — Taxa TurísticaConfirmado |
| Lagoa (Algarve)Isenção para incapacidade ≥ 60 %, entre outras. | 2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março | 7 | 13 ou mais | 13-04-2024 | Regulamento n.º 425/2024, DR 2.ª série n.º 73, 12-04-2024Confirmado |
| OlhãoData de início confirmada; valores só na imprensa de 2023. | 2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março | 5 | 16 ou mais | 19-06-2023 | Município de Olhão — instrução de serviço (05-2023); Barlavento (20-06-2023)Provável |
| FaroAlguma imprensa ainda refere 1,50 € todo o ano (regime anterior a 2024). Residentes no concelho isentos, entre outras isenções. | 2,00 € / 1,00 €2 € de Março a Outubro; 1 € de Novembro a Fevereiro | 7 | 16 ou mais | 01-11-2024 | Regulamento n.º 1207/2024, DR 2.ª série n.º 205, 22-10-2024Confirmado |
| Vila Real de Santo AntónioA FAQ oficial (2020) indica 1 €; imprensa de 2025 indica 2 €/1 € sazonal. Valor em vigor por confirmar. | 1,00 € ou 2,00 € / 1,00 €A confirmar | 7 | 11 ou mais (50 % dos 11 aos 13) | 2018 | FAQ oficial da taxa (2020)Provável |
Levantamento a 19 de Novembro de 2026. Valores em euros por pessoa e por noite, sem isenções.
Concelhos onde não encontrámos taxa turística
- Lagos — sem taxa de dormida encontrada (Lista oficial de regulamentos da câmara; Postal (08-2026)). Provável
- Tavira — sem taxa de dormida encontrada (Edital n.º 318/2026 (Tabela de Taxas)). Provável
- Silves — sem taxa de dormida encontrada (Postal (08-2026)). Provável
- Aljezur — sem taxa de dormida encontrada (Postal (08-2026)). Provável
- Vila do Bispo — sem taxa de dormida encontrada (Edital n.º 27/2026 (Tabela de Taxas 2026)). Confirmado
- Alcobaça — sem informação encontrada; não é possível afirmar que não cobra.
Níveis de confiança
- Confirmado — lido no regulamento publicado no Diário da República ou no site oficial da câmara.
- Provável — só imprensa identificada, ou fonte oficial antiga; pode ter mudado.
- Não confirmado — sem fonte suficiente.
Informação geral; não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. Metodologia.