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Taxa turística em Portugal: quanto se paga em cada concelho

Em 19 dos 25 concelhos analisados — os que têm mais alojamento local —, cada hóspede paga entre 1 € e 4 € por noite. O valor, a época, o número máximo de noites e as isenções mudam de concelho para concelho — e vários mudaram em 2026.

Esta tabela cobre os 23 concelhos com 1000 ou mais alojamentos locais no Continente, mais Coimbra e Figueira da Foz. Outros concelhos também cobram taxa turística. Antes de cobrar ou de declarar, confirme sempre no regulamento e no portal da sua câmara.

Como funciona

A taxa municipal turística é criada por cada câmara municipal, em regulamento próprio, e cobrada por pessoa e por noite aos hóspedes de empreendimentos turísticos e de alojamento local do concelho. O enquadramento é o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro) e o Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro).

Em regra, quem explora o alojamento cobra a taxa ao hóspede e entrega-a à câmara, com uma declaração periódica (normalmente mensal), podendo reter uma comissão de cobrança — por exemplo, 2,5 % no Porto, em Coimbra e na Figueira da Foz. Prazos, plataformas de declaração e coimas estão em cada regulamento.

Valores por concelho

ConcelhoPor pessoa e noiteMáx. noitesIdadeDesdeFonte
LisboaLimite de noites, idade mínima e isenções não confirmados em fonte oficial aberta.4,00 €Todo o ano——2024 (valor de 4 €)Lusa/Notícias ao Minuto (17-04-2024); Dinheiro Vivo (02-03-2026)Provável
PortoIsenções: acto médico (e dois acompanhantes), incapacidade ≥ 60 %, peregrinos na 1.ª noite em albergues, entre outras. Revisão do valor em discussão (Setembro de 2026), sem novo valor aprovado.3,00 €Todo o ano713 ou maisDezembro de 2024 (valor de 3 €)Regulamento n.º 1387/2024, DR 2.ª série n.º 232, 29-11-2024Confirmado
Vila Nova de GaiaChama-se «Taxa de Cidade». Isenções: tratamento médico (e um acompanhante), incapacidade ≥ 60 %; redução de 50 % para grupos em deslocação não turística.3,00 €Todo o ano716 ou mais21-08-2026Regulamento n.º 970/2026 (Taxa de Cidade), DR 2.ª série n.º 140, 22-07-2026Confirmado
CoimbraAntes de Outubro de 2026 o valor era 1 €. Isenções: incapacidade ≥ 60 %, tratamento médico, situações sociais graves, realojamento por catástrofe.2,00 €Todo o ano316 ou mais01-10-2026 (valor de 2 €)Aviso n.º 24118/2026/2, DR 2.ª série n.º 190, 30-09-2026Confirmado
Figueira da FozIsenções: incapacidade ≥ 60 %, estudantes no início do ano lectivo (até 60 dias), realojamento por catástrofe. Os munícipes não estão isentos.2,00 € / 1,50 €2 € de Abril a Setembro; 1,50 € de Outubro a Março716 ou mais18-07-2023Regulamento n.º 779/2023, DR 2.ª série n.º 137, 17-07-2023Confirmado
CascaisIdade mínima e isenções não confirmadas.4,00 €Todo o ano7—Janeiro de 2025 (valor de 4 €)Aviso n.º 28274/2024/2, DR 2.ª série n.º 243, 16-12-2024Confirmado
SintraIsenção para estadias por tratamento médico e acompanhantes.2,00 €Todo o ano313 ou mais29-03-2023 (valor de 2 €)Câmara Municipal de Sintra — Taxa Municipal TurísticaConfirmado
MafraAplica-se a hóspedes com mais de 12 anos. Isenção: incapacidade ≥ 60 %.2,50 € / 1,20 €2,50 € de Maio a Outubro; 1,20 € de Novembro a Abril7mais de 1201-01-2026 (valores de 2026)Câmara Municipal de Mafra — Taxa Municipal TurísticaConfirmado
AlmadaAplica-se a hóspedes com mais de 12 anos. Comunicação mensal até ao dia 15.2,00 €Todo o ano5mais de 1206-02-2026Regulamento n.º 125/2026, DR 2.ª série n.º 25, 05-02-2026Confirmado
SetúbalNo alojamento local, só se aplica a estabelecimentos com mais de 10 camas. Isenções: tratamento médico (e acompanhante), incapacidade ≥ 60 %, estudantes e professores em formação, profissionais do turismo em serviço. Regras do projecto de regulamento (DR); em vigor segundo fonte secundária, regulamento final não consultado.2,00 €Todo o ano519 ou maisSetembro de 2024Aviso n.º 16225/2024/2, DR 2.ª série n.º 149, 02-08-2024Provável
PenicheNão sujeição para estadias por acto médico (e dois acompanhantes). A taxa de visitação das Berlengas é outra.1,00 €Todo o ano513 ou mais01-04-2024Regulamento n.º 356/2024, DR 2.ª série n.º 63, 28-03-2024Confirmado
NazaréIsentos: menores de 12 e maiores de 65 anos, internamento por doença, incapacidade ≥ 60 %.1,00 €Todo o ano5dos 12 aos 6501-09-2026Regulamento n.º 1216/2026 (versão consolidada), DR 2.ª série n.º 191, 01-10-2026Confirmado
AlbufeiraAlguma imprensa refere 1 € na época baixa; o regulamento e a câmara (2026) indicam que não há cobrança de Novembro a Março.2,00 €Só de Abril a Outubro (sem cobrança de Novembro a Março)713 ou maisMaio de 2024Regulamento n.º 488/2024, DR 2.ª série n.º 84, 30-04-2024Confirmado
LouléRegulamento oficial não consultado (site da câmara inacessível).2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março516 ou mais01-11-2024Lusa/Postal (01-11-2024)Provável
PortimãoIsenções: tratamento médico, incapacidade ≥ 60 %, emergência social, ofertas comerciais.2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março713 ou mais14-03-2024Câmara Municipal de Portimão — Taxa TurísticaConfirmado
Lagoa (Algarve)Isenção para incapacidade ≥ 60 %, entre outras.2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março713 ou mais13-04-2024Regulamento n.º 425/2024, DR 2.ª série n.º 73, 12-04-2024Confirmado
OlhãoData de início confirmada; valores só na imprensa de 2023.2,00 € / 1,00 €2 € de Abril a Outubro; 1 € de Novembro a Março516 ou mais19-06-2023Município de Olhão — instrução de serviço (05-2023); Barlavento (20-06-2023)Provável
FaroAlguma imprensa ainda refere 1,50 € todo o ano (regime anterior a 2024). Residentes no concelho isentos, entre outras isenções.2,00 € / 1,00 €2 € de Março a Outubro; 1 € de Novembro a Fevereiro716 ou mais01-11-2024Regulamento n.º 1207/2024, DR 2.ª série n.º 205, 22-10-2024Confirmado
Vila Real de Santo AntónioA FAQ oficial (2020) indica 1 €; imprensa de 2025 indica 2 €/1 € sazonal. Valor em vigor por confirmar.1,00 € ou 2,00 € / 1,00 €A confirmar711 ou mais (50 % dos 11 aos 13)2018FAQ oficial da taxa (2020)Provável

Levantamento a 19 de Novembro de 2026. Valores em euros por pessoa e por noite, sem isenções.

Concelhos onde não encontrámos taxa turística

Níveis de confiança

Informação geral; não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. Metodologia.