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RNAL: o que é e como consultar um registo de alojamento local
O Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) tem 112 186 alojamentos locais activos no Continente. Explicamos como encontrar um registo, como ler o resultado e o que fazer se algo estiver errado.
Como pesquisar
- Pelo número de registo — escreva
12345ou12345/AL. É a forma mais exacta. - Pelo código postal — por exemplo
3080-452; mostra todos os AL desse código. - Pelo nome ou pela morada — basta parte do nome ou da rua; acentos e maiúsculas não importam.
Como ler o resultado
- Activo no RNAL — consta dos dados oficiais do dia.
- Em confirmação — deixou de aparecer há menos de três dias; pode ser uma falha temporária da fonte.
- Saiu do RNAL — ausente há pelo menos três dias seguidos de dados válidos.
Cada resultado mostra também a modalidade (apartamento, moradia, estabelecimento de hospedagem, quartos ou hostel), a capacidade, a data de registo e a localização, com ligação para os números do concelho.
Onde está a informação oficial
A fonte oficial é o portal RNT do Turismo de Portugal. O Observatório do AL usa os dados abertos do mesmo registo, actualizados todos os dias, e acrescenta a comparação diária (novos registos e saídas), os números por concelho e freguesia e o peso do alojamento local na habitação. Cobertura: Portugal continental — a Madeira e os Açores não constam dos dados abertos.
Perguntas frequentes
O que é o RNAL?
É o Registo Nacional de Alojamento Local, a base de dados pública com todos os estabelecimentos de alojamento local registados em Portugal. É mantido pelo Turismo de Portugal a partir dos registos feitos junto das câmaras municipais.
Como sei se um alojamento local está registado?
Pesquise pelo número de registo (formato 12345/AL), pelo nome, pela morada ou pelo código postal. Se aparecer como activo, consta do registo nacional à data dos dados.
Onde encontro o número de registo de um AL?
Os anúncios e demais materiais publicitários dos estabelecimentos de alojamento local devem identificar o respectivo nome ou logótipo e o número de registo (RNAL), nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 128/2014, na sua redacção actual. Isto inclui os anúncios em plataformas de reservas. A omissão constitui contra-ordenação económica leve (artigo 23.º, n.º 2, alínea a)). Se não encontrar o número, pode pesquisar pelo nome ou pela morada.
O que significa um registo que «saiu do RNAL»?
Que deixou de constar dos dados oficiais durante pelo menos três dias seguidos. Normalmente corresponde a um cancelamento, pelo titular ou pela câmara municipal, mas os dados abertos não indicam o motivo.
Os dados do meu registo mudaram. Como os actualizo?
A actualização dos dados de um estabelecimento de alojamento local deve ser comunicada através do Balcão Único Electrónico, no âmbito do procedimento da câmara municipal territorialmente competente. O titular da exploração deve comunicar qualquer alteração (por exemplo, do nome ou da capacidade) no prazo máximo de 10 dias, sendo a informação transmitida ao Turismo de Portugal para actualização do RNAL (artigo 6.º, n.os 3 e 7, do Decreto-Lei n.º 128/2014).
Os dados do meu registo estão errados. Onde peço a rectificação?
Quando a informação já consta erradamente do registo, a entidade de referência é a câmara municipal territorialmente competente, a quem cabe garantir o exercício do direito de rectificação dos dados pessoais (artigo 10.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 128/2014). O Observatório do AL apenas reproduz os dados oficiais e não pode alterá-los.
Base legal
- Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto (versão consolidada) — regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local: artigo 6.º (registo e actualização de dados), artigo 10.º (dados pessoais e rectificação), artigo 17.º (publicidade e número de registo), artigo 23.º (contra-ordenações).
- gov.pt — Alojamento local: alteração de dados (serviço oficial, actualizado a 19 de Outubro de 2026).
Conteúdo jurídico revisto a 20 de Novembro de 2026, com base na legislação em vigor nessa data. Informação geral; não constitui aconselhamento jurídico. Metodologia.